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O Brasil mata empresários

Cléber

## Ou por que nunca me animo a iniciar um negócio * Data: 2018-09-29 * Modified: 2018-11-30 16:12:23, 2018-10-21 03:30:06 O nome era *catchy* o bastante e o domínio estava disponível para registro. O site rodaria no Wordpress usando o plugin WooCommerce integrado ao Iugu para fazer a venda dos planos. (O ServiceBot só integra com Stripe, que ainda não opera no Brasil, então resolvi não usar…) Cada novo cliente custaria, em infraestrutura, **US$ 16,00 mensais** e o serviço prestado seria vendido a meros **R$ 79,90 ao mês**, com usuários ilimitados e tudo o mais. Usar o Iugu como gateway de pagamento custaria R$ 29,90 ao mês para mim. O preço do domínio é R$ 40,00 por ano. A máquina rodando o site custaria US$ 7,00 mensais. Custo total de manter isso tudo rodando: cerca de R$ 65,00. Eu gastaria R$ 35,00 com publicidade e fecharia em R$ 100,00 mensais. Com 10 clientes eu chegaria ao “break even”. A partir do décimo primeiro já seria lucro. O produto seria um que qualquer “técnico” poderia botar para rodar no seu laptop. Mas que qualquer não-técnico pagaria para não ter que aprender como fazer para rodar no seu laptop. O plano era perfeito. O custo era mínimo, eu não precisaria dar atenção o tempo todo para o negócio e qualquer cliente que aparecesse seria lucro. Excelente, não? Ah, sim. Deveras. Talvez dentro de um ano ou dois eu já pudesse largar meu emprego e focar no meu próprio negócio. Talvez com mais um ano eu começasse a contratar. Olha que legal. Nasce uma empresa que logo estará contratando, gerando renda para mais alguém! E lá vou eu tirar uma dúvida ou outra no site da Iugu e me deparo com essa surpresinha, aqui: 1. Selecione o tipo de empresa (pessoas físicas e PJs do tipo MEI não são aceitas); [1] [1] https://iugu.com/juridico/requisitos-abertura-de-conta/ Ah. É mesmo. **Precisa abrir empresa**... # 1- O início do pesadelo Pois é. Eu teria que ter uma empresa “de verdade” para poder usar o Iugu. E é óbvio: nenhuma empresa faria esse serviço de gateway de pagamentos sem adequar-se plenamente às rígidas regras da legislação brasileira. Ficar transferindo ~dinheiros~ para pessoas físicas provavelmente não é um modelo de negócios interessante para a Iugu. Não os culpo, absolutamente. É claro que eu poderia recorrer a outros meios. Mas mais cedo ou mais tarde eu teria que me mexer para estabelecer uma empresa com CNPJ, emissão de nota fiscal, pagamento dos infindáveis tributos, et cetera. E se eu erro o timing (entre ser “informal” e ser formal), a Receita aparece na minha cola, não sei se com uma multa, não sei se com uma acusação criminal. # 2- Os pesadelos ## 2.1- CNAE O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas é a maior bizarrice que existe no universo. Você lembra do Gopher? Provavelmente não. Gopher era uma tecnologia que nasceu pouco antes da “web”. Ele funcionava de um jeito que obrigava as pessoas a sempre categorizar conteúdos. Ao invés de uma grande teia de ligações entre várias páginas, era como se tudo o que você quisesse publicar na internet precisasse estar dentro de um caminho de pastas. Imagine o Youtube organizando todo o seu conteúdo em pastas. O conteúdo da internet (e da vida) é muito rico e diversificado e logo essa necessidade de classificação mostrou-se estranha à própria natureza da coisa toda. Pois é. O Governo tem essa tentativa esdrúxula de categorizar as atividades econômicas chamada CNAE. Ele serve como base para dizer, por exemplo, quanto de imposto você deverá pagar por fazer o que quer que você queira fazer. O problema é que, além de muitas vezes ser bem complicado encontrar uma categoria adequada, as empresas costumam exercer duas, três, quatro ou mais “atividades econômicas”, obrigando-as a terem CNAEs secundários e terciários. E se você vende um produto cuja produção demandou mais de uma “atividade econômica”, tá feita a confusão, porque as alíquotas de imposto são diferentes entre cada uma e você terá que escolher uma delas e torcer para que o Governo não olhe com cara feia para a decisão que você tomar. ## 2.2- Impostos Pelo “Simples” eu pagaria 6% de imposto. Ou não. Eu acho. Não sei. Porque (1) não faço ideia de qual CNAE meu serviço se encaixaria e (2) eu não faço ideia de como descobrir a alíquota de imposto que eu pagaria. A bem da verdade, minha experiência diz que a alíquota seria algo em torno de 16%. Sim. DEZESSEIS. Mas reza a lenda que se eu não tiver funcionários, pode ser melhor trabalhar com o “lucro presumido”. E eu lá sei dizer o que é “lucro presumido”? Esses 16% de imposto são sobre o “faturamento”. Faturamento é qualquer dinheiro que entre, independente de já ter sido gasto durante a produção. Ou seja: eu acabo pagando 16% do valor da nota fiscal. Para cada cliente desse plano de R$ 79,90, o Governo abocanharia cerca de R$ 12,80. Pronto. Acabou com meu lucro, que antes era de R$ 9,90. Eu paguei para trabalhar. Eu teria que fazer uma conta de “calcular o juro para fora” e acabaria num valor em torno de R$ 99,90 ao mês para dar R$ 15,98 para o Governo e ficar somente com cerca de R$ 13,50. Parece que meu lucro aumentou, certo? Mas junto a isso aumentou a dificuldade de conseguir clientes porque o preço está agora 25% mais caro. (A propósito: você reparou que empresas não pagam impostos? Não existe como “absorver o imposto”! Você tem que repassar o imposto para o cliente. Se ele usa o teu serviço para prover um serviço para outrem, ele também passará os impostos dele para o cliente dele. E assim vai, até chegar na pessoa física. Só quem paga imposto é a pessoa física. O máximo que o Governo consegue fazer é diminuir o lucro das empresas. E empresas com menos lucro contratam menos, investem menos na qualidade dos produtos e serviços, são mais frágeis perante oscilações na economia do país, etc. E quem acaba pagando por tudo isso, novamente, acaba sendo o cidadão comum, com menos oferta de produtos e serviços, menor qualidade, menos emprego, etc…) ## 2.3- Cobrança de impostos Não é só a perda financeira que é um problema. O Governo costuma ser extremamente chato e as empresas vivem morrendo de medo de a Receita não gostar de algo ou de simplesmente terem esquecido da existência de algum outro imposto. Nosso sistema tributário é tão confuso e há tantos órgãos reguladores que é uma tarefa dificílima declarar que “a minha empresa está 100% em dia com suas obrigações para com o Governo”. ## 2.4- Contabilidade Por lei, toda empresa tem que contar com um serviço de contabilidade. Não é incrível? O sistema é tão complexo que o Governo, para garantir sua própria verba, obriga toda empresa a pagar alguém que garanta que a empresa está pagando o Governo. ~ Parabéns aos envolvidos. ~ Então aqueles meus R$ 100,00 mensais de custo fixo já iriam praticamente dobrar. Agora eu preciso do dobro de clientes para chegar no “break even”. ## 2.5- A ponta do iceberg E isso é só uma parte pequena de toda a complexidade que é manter uma empresa no Brasil. Estamos no país em que há uma lei que proíbe o “self service” em postos de gasolina porque isso tiraria o emprego dos frentistas. Estamos no país em que há leis estaduais que proíbem que os restaurantes deixem o frasquinho de sal sobre as mesas porque… porque… sei lá por que diabos alguém pensaria numa estupidez dessas! Estamos no país em que do dia pra noite todos os carros precisavam ter um “kit de primeiros socorros”. Pense na correria que foi para empresas com frotas grandes. E do dia pra noite a lei “caiu” e já não precisava mais. Estamos no país em que do dia pra noite mudaram o padrão de extintor de incêndio automotivo. Muita gente levou multa! Deu um mês e a lei “caiu” (porque o país inteiro percebeu que esses extintores servem para quase nada). Eu nem sei no que deu essa proposta de lei, mas alguém algum dia quis obrigar todos os bares do Rio de Janeiro a oferecer pelo menos três tipos de cachaça nacional. Já pensou numa coisa dessas? Ah, e tem a história dos canudos de plástico… Estamos num país em que o CREA oficialmente “regulamenta” a profissão de “engenheiro de software”. E sabe com qual desculpa? Porque contém a palavra “engenheiro” no nome. Até hoje ninguém faz ideia de como essa maluquice vai funcionar. Mas não ficarei surpreso se um dia pular de trás de uma moita dizendo “ahááá!” um fiscal do CREA e multando um dono de empresa de software por qualquer motivo bizarro que escolham multá-lo. O CREA é como a Inquisição Espanhola… # 3- Soluções da minha parte ## 3.1- Não fazer nada Essa é a minha opção favorita, infelizmente. Eu absolutamente não quero dividir mais da metade do meu lucro com o Governo e ainda ficar morrendo de medo de descobrir algum problema com a Receita que acabará quebrando a empresa pela qual eu batalhei tanto. Eu precisaria trabalhar o dobro para receber metade, sempre. Isso é muito frustrante. Manter uma empresa é muita dor de cabeça. É tudo muito mais complexo do que precisaria ser. Eu discordo completamente dos libertários utópicos que dizem que “imposto é roubo”. Isso é ridículo. Eu morei num condomínio de 12 apartamentos e ainda tinha que pagar a taxa de condomínio. Se há coisas comuns a todos, há taxas comuns a todos. E se isso é verdade numa escala tão pequenina, muito mais é verdade em escala nacional! Logo, o problema não é pagar impostos. O problema é a complexidade miserável do nosso sistema tributário e a implacabilidade da Receita. ## 3.2- Trabalhar completamente na surdina O que ainda é bem complicado. Os clientes teriam que pagar com alguma criptomoeda, o que já é difícil o bastante de se conseguir, e eu ainda teria que pagar toda a infraestrutura com moeda convencional. Eu perderia menos com exchanges (empresas que fazem as trocas de criptomoeda para moeda convencional cobram, obviamente, taxas por essas transferências) do que com impostos, obviamente. Mas a adesão dos clientes seria muito complicada e, embora eu pudesse pagar a infraestrutura com alguma facilidade (porque o dinheiro desse gasto nunca precisaria entrar em solo brasileiro), como é que eu compraria meu pãozinho de cada dia? Se eu sacar um salário todo mês vindo “do nada” a Receita Federal, bisbilhoteira como é, logo exigiria que eu “prestasse esclarecimentos” sobre essa dinheirada toda. Isso se a Polícia Federal já não me prender. ## 3.3- Baixar a cabeça e aceitar O problema não é só que eu sinto absoluta aversão à forma como a coisa toda é feita, mas que o custo de entrada nesse sistema nefasto é muito alto. Paga-se caro para conseguir abrir uma empresa, contando-se dinheiro e tempo, paga-se caro para manter a empresa aberta e pagar-se-á caro para fechar a empresa. É quase como se empresas fossem ruins e devessem ser taxadas ao máximo a fim de que não se proliferem! Eu não conseguiria. # 4- Solução da parte do Governo A solução mais simples e eficiente, na minha humilde opinião, chama-se Imposto Único. ## 4.1- Imposto Único O Imposto Único é bem interessante porque ele exige zero esforço da minha parte como pessoa que quer começar um negócio. Eu ainda precisaria ter um CNPJ e cumprir com algumas obrigações legais, mas a preocupação com relação ao pagamento de tributos seria absolutamente zero. Não soa excelente? Todo tributo é recolhido durante as transações bancárias, do mesmo jeito que acontece hoje com o IOF (e a antiga CPMF), só que com uma alíquota maior: 2,81%. Ela parece meio assustadora, eu sei. Mas lembre-se: acabou completamente minha preocupação com a Receita. O imposto é cobrado automaticamente via sistema bancário. Eu não preciso mais de um contador. Eu não preciso mais ter medo da Receita Federal. Eu consigo afirmar com facilidade que, com relação aos tributos, tudo está 100% certo. E eu consigo focar minha energia em fazer minha empresa progredir e simplesmente “esquecer” que existem tributos (especialmente porque eles são cobrados automaticamente). Tudo é cobrado automaticamente, sem burocracia, sem papelada, sem chance de erro! ## 4.2- Objeções Algumas pessoas torcem o nariz para a ideia dizendo que em algumas cadeias produtivas o acúmulo desse imposto acarretaria numa espécie de alíquota gigante. Não acho esse um argumento muito forte, já que a enorme, gigantesca, colossal desburocratização tornaria tudo mais simples, mais rápido e menos propenso a erros — ou seja: no mínimo os produtos das cadeias produtivas menores tornar-se-iam muito mais baratos, ao ponto de provavelmente compensar esse acúmulo de imposto. Ademais, essas pessoas ignoram que onde há demanda, sempre surgirá uma oferta. Se o dinheiro trafegando de mão em mão numa longa cadeia é por demais custoso, certamente surgirão serviços que oferecem tráfego de crédito ao invés de dinheiro em si. Eu chamo as empresas que oferecem esses serviços de dealers. Pense bem: em cadeias produtivas longas, em que uma empresa paga para outra, que paga para outra, que paga para outra e por aí em diante, o dinheiro percorre um caminho razoavelmente fácil de se rastrear e mapear. Logo, ao invés de inserir o dinheiro direto nas cadeias, dealers recebem os montantes e impedem que dinheiro “de verdade” circule pelo “miolo” da coisa toda. O que trafega é “crédito”, que só se transforma em dinheiro o mais tardiamente possível. Dessa maneira, quanto mais longa a cadeia produtiva, mais vale a pena trabalhar com dealers, que podem cobrar taxas maiores do que o Imposto Único (ao qual também estão sujeitos) e ainda assim serem uma maneira muito mais econômica de se pagar fornecedores e serviços. (Mas o Governo tem que deixar isso acontecer livremente, em prol do livre mercado e da própria simplicidade da legislação envolvida. Porque fazer leis que tentem resolver o problema das cadeias longas é facilmente cair em novas complexidades desnecessárias.) ## 4.3- Sossego e economia Mas o que mais me anima a defender o Imposto Único é o sossego que ele dá para o empresário. Sério. Pare para pensar em quanto tempo e dinheiro e energia são gastos nas empresas só para manter a burocracia em dia. Pare para pensar quanto tempo e dinheiro e energia são gastos pelo Governo para fazer a cobrança de impostos. E tem ainda o Judiciário envolvido. E os bancos públicos. E as equipes técnicas do Executivo. E o repasse das verbas. Et cetera. # 5- Resumo Hoje mais uma empresa morreu antes de nascer graças à completa insanidade que é o sistema tributário brasileiro. É sério, nós precisamos muito repensar tudo isso. Sabe quem está pagando por isso? O pobre. Porque eu me viro no mercado de trabalho, mas a mão de obra menos especializada, como faz? Sabe por que o salário dos “sub-empregos” é muito baixo? Porque o ecossistema empresarial brasileiro não vai pra frente e essas vagas nunca crescem na mesma proporção que as pessoas querendo tais empregos. Com uma economia aquecida de pujante, as empresas, na ânsia por conseguir trabalhadores mais capacitados, acabaria pagando pela capacitação dessas pessoas. As empresas fazem isso, hoje, para gente já bem capacitada (cursos de inglês, intercâmbio, ajuda nas parcelas da pós-graduação). Mas nos sub-empregos há enormes filas de gente brigando por uma vaga… Eu queria ver essa situação se invertendo. Queria ver as empresas brigando para conseguir funcionários. Mas isso não acontece e a maior parte da culpa, ouso dizer, é justamente desse nosso Governo tão bonzinho que jura que protege os pobres e oprimidos. O pobre é sempre o primeiro a pagar a conta da economia estagnada. E isso não somente é errado, como é muito cruel. Droga. Estou triste e indignado, agora…

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